Projeto
de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de
seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi
aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi
aprovada de forma terminativa.
De
acordo com a proposta ( PLS 211/10 ), o profissional terá direito a um salário
mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma
contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que
trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses
anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro
benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além
disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao
período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
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O Povo com a Notícia
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